Autor: Rebecca

Após fiscalizar lixões, fiscais concluem estações de transbordo e estão vistoriando aterros sanitários; relatórios e análises serão finalizados até 20 de junho

Após finalizar diligências aos lixões a céu aberto que foram encerrados em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/SE), a equipe de Fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concluiu a fiscalização de todas as estações de transbordo e, agora, entra na etapa final das vistorias aos aterros sanitários. No total, a operação já fiscalizou 36 municípios para garantir que os lixões continuem desativados, as quatro estações de transbordo existentes e três dos quatro aterros em funcionamento em Sergipe.

Nos locais, os fiscais da Adema vêm verificando a adequação às normas ambientais e o cumprimento de condicionantes, e realizando coletas de amostras de água e solo para análise. A estimativa é que até o dia 20 de junho todas as vistorias estejam concluídas, assim como os respectivos relatórios de fiscalização. Os autos de notificação e de infração serão emitidos, quando couber, e toda a documentação será encaminhada para conhecimento do MP/SE.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, a operação foi deflagrada ainda em fevereiro para garantir que a destinação de resíduos sólidos em Sergipe ocorra dentro das normas ambientais. “Estamos em contínuo e franco diálogo com os órgãos de controle e todos os envolvidos nessas operações; e temos lidado com as questões judiciais e solicitações de documentação com máxima transparência e a maior celeridade possível. Podemos garantir que essa tem sido a principal diretriz de gestão que temos estabelecido”, afirma o gestor.

Ainda segundo ele, o objetivo da Adema é reunir todas as informações para elaborar relatórios atualizados sobre as condições de funcionamento dos empreendimentos. “Dessa forma será possível avaliar sua adequação e conceder prazo para regularização, quando couber. Nos casos em que não houver possibilidade de regularização, também adotaremos as medidas que forem necessárias”, explica Trindade, que considera o funcionamento dos aterros em condição de regularidade como essencial para o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e a manutenção dos serviços essenciais à população.

Em paralelo, a Adema vem prestando informações à equipe do Ibama e disponibilizando os documentos referentes aos licenciamentos ambientais dos aterros de Itaporanga e de Itabaiana que estão sendo revisados pelo órgão federal após terem sido questionados judicialmente. Uma reunião de alinhamento foi realizada no último dia 14 de maio e, no dia 15, a equipe da Adema acompanhou os fiscais do Ibama em visita técnica aos dois aterros em questão. Ao final da agenda, cópias digitalizadas de todos os documentos foram novamente encaminhados para a Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão federal de forma oficial.

Veterinário orienta participantes em Workshop promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o aperfeiçoamento em resgate de fauna

Nesta terça-feira, 21, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou do 4° Workshop de Gestão Ambiental promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Nossa Senhora do Socorro. A programação foi realizada no campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no município e contou com palestra da equipe da Adema sobre a captura de animais silvestres.

O veterinário Daniel Allievi foi responsável por abordar o tema e passar as instruções para os participantes. “Apresentamos algumas técnicas de contenção e captura de animais silvestres, tanto para os profissionais da Secretaria de Meio Ambiente, quanto para a Guarda Municipal e para educadores ambientais. A palestra foi voltada para o resgate realizado desses animais, que agora nesse período das chuvas deverão aparecer com maior frequência em áreas urbanas. Agradecemos o convite que nos foi feito, porque nos possibilita contribuir, multiplicando conhecimento sobre a forma mais adequada de manejo da fauna”, afirmou. 

A diretora de Educação Ambiental da Semma Socorro, Karynne Lemos, explicou a motivação do convite. “Nós, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidamos a Adema para uma palestra sobre o resgate de fauna silvestre. A gente sempre promove essas palestras como forma de capacitar os servidores, os jovens e todos os técnicos da área do meio ambiente. A gente agradece a assistência da Adema, porque nós não temos essa prática de manejo rotineiramente”, pontuou.

Durante o encontro, além das instruções, foram feitas demonstrações práticas da captura em animais, que estão sob a guarda do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), aguardando soltura ou em adaptação.

A educadora ambiental Bruna Lorena foi uma das participantes do evento e avaliou positivamente a oportunidade. “Esse curso de capacitação para resgate de fauna foi muito importante, porque eu, como educadora, preciso entender mais sobre o manejo de silvestres. Foi uma palestra muito boa, uma experiência maravilhosa, como a de capturar a cobra, foi muito legal. Isso só vem a somar. Eu amei”, concluiu.

Reunião entre órgãos ambientais de controle também trouxe pautas relativas à gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Em nova reunião da Comissão Tripartite Estadual, órgãos ambientais dos três entes federativos e órgãos de controle se reuniram nesta segunda-feira, 20, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pauta foi composta por temas relacionados à gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e à deliberação de encaminhamentos para as etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), secretarias municipais do Meio Ambiente, Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Sergipe (MPSE) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). 

Para o presidente da Adema, George Trindade, o espaço é oportuno para o diálogo interinstitucional. “É muito importante que consigamos encontrar aqui um caminho para o alinhamento e a resolutividade acerca de questões ambientais em Sergipe. Essa comissão é fundamental para esta finalidade, e a Adema está à disposição para contribuir com o que estiver ao seu alcance”, comentou.

Uma maior participação dos municípios marcou a reunião desta segunda, que contou com a presença de seis secretários municipais de Meio Ambiente. Os gestores também destacaram a importância do diálogo entre os entes para o avanço das pautas ambientais. “Sergipe tem a oportunidade de fazer diferente e já serve de exemplo. Estamos aqui todos e temos um caminho de evolução. As discussões que temos a fazer são dores do crescimento, mas o mais importante hoje é que temos diálogo e, através dele, iremos chegar a momentos muito melhores. Discutir temas de grande relevância com união e cooperação é muito gratificante”, afirmou o secretário do Meio Ambiente de Estância, Joubert Denner.

Na avaliação do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, o encontro produziu resultados significativos. “Avançamos muito, tanto em relação à pauta da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente quanto ao alinhamento institucional para discutirmos a operacionalização da TCFA [Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental] em Sergipe”, comentou.

TCFA e Conferência

Instituída pela Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), a TCFA é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento.

“Trata-se de um mecanismo de gestão e de financiamento de atividades de fundamental importância para a execução das políticas públicas do Meio Ambiente e para a construção da pauta ambiental a partir do aparelho do Estado. Com isso, a gente se prepara para ter um alinhamento institucional cada vez maior, para que tenhamos realmente o Sisnama funcionando em Sergipe. Nosso propósito é, na próxima reunião, debater essa questão para regularizar repasses entre União, Estado e municípios”, completou Cássio Murilo.

Prevista para acontecer de 4 a 7 de fevereiro de 2025 em Brasília, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente trará como tema ‘Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica’. O calendário estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente prevê a realização das etapas municipais, intermunicipais e conferências livres entre junho e setembro de 2024. A Conferência Estadual, por sua vez, deve acontecer entre novembro e dezembro deste ano.

Outras pautas

Durante o encontro, também ficou estabelecido que a discussão sobre o licenciamento ambiental dos municípios será realizada mais adiante, em momento oportuno. Também foi levantada a pauta da introdução de espécies exóticas [especialmente do peixe Panga], que será levada para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Outro resultado da reunião foi a aprovação do Regimento Interno da Comissão Tripartite Estadual. Um grupo de trabalho será criado para planejamento e construção de um cronograma de funcionamento da Comissão, bem como de execução das etapas preparatórias da Conferência Nacional.

Presenças

Além do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa; e do presidente da Adema, George Trindade; participaram da reunião a procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi; a Promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/SE, Aldeleine Melhor Barbosa; o promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos; o superintendente substituto e Chefe da Divisão Técnica Ambiental do Ibama, Fabio Eder de Melo Sousa; o presidente da Anamma e secretário adjunto do Meio Ambiente de Lagarto, Allan Fontes; a secretária de Meio Ambiente de São Cristóvão, Janine Menezes de Oliveira; os secretários de Estância, Joubert Denner; Socorro, Samir Souza; e Itabaianinha, Karani Silva; a assessora jurídica da Semac, Daniela Gonçalves; a técnica ambiental da Adema, professora Ana Consuelo Fontenele; e a assessora da Adema Marília Emanuelle.

Órgãos ambientais atuam no cumprimento de sentença para identificação de viveiros irregulares

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, nesta segunda-feira, 13, de audiência convocada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para alinhamento geral sobre o cumprimento de sentença resultante da ação civil pública ajuizada acerca da atividade de carcinicultura no estado. Participaram, ainda, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que também atuarão na identificação, fiscalização e regularização de empreendimentos em todo o estado.

Na sentença, a juíza federal Telma Maria Machado determinou que o Ibama e a Adema identifiquem todos os carcinicultores em atividade no estado e paralisem as atividades daqueles que estejam agredindo o meio ambiente, mesmo que estejam licenciados. Os órgãos também deverão regularizar as atividades cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008 – marco temporal para áreas rurais consolidadas estabelecido pelo Código Florestal –, dentre outras obrigações relativas ao tema, divididas entre os órgãos ambientais, Estado e União.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e operacionais para a realização do mapeamento da atividade. Os órgãos ambientais alinharam que partirão de uma divisão inicial do estado em áreas, considerando aquelas onde há maior concentração de viveiros. Até o final do mês, será elaborado um cronograma estimativo de execução do processo de identificação e qualificação das áreas e dos produtores.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o órgão irá fazer, inicialmente, o levantamento dos empreendimentos licenciados. Na sequência, irá somar informações com o Ibama e a SPU para sobrepor os polígonos e identificar, usando ferramentas de georreferenciamento, as áreas onde existem viveiros operando irregularmente. “A Adema está à disposição do MPF e da Justiça para colaborar no que for inerente ao seu papel, enquanto órgão de fiscalização e licenciamento ambiental”, afirmou.

O procurador da República Vitor Cunha, titular do 1° Ofício Ambiental do MPF, avaliou positivamente os encaminhamentos. “A reunião foi bastante profícua. Conseguimos, de forma extrajudicial, determinar algumas estratégias, de forma dialógica e conjunta, para que possamos dar uma solução que atenda a todos os interesses em relação a esse tema, que é tão difícil, tão desafiador, que é a atividade de carcinicultura ilegal em Sergipe. Mas estou confiante de que possamos chegar a bons resultados”, concluiu.

Período chuvoso pode aumentar frequência de aparecimento desses animais em área urbana

O Centro de Triagem de Animais Silvestres da Administração Estadual do Meio Ambiente (Cetas/Adema) recebeu nesta quinta-feira, 9, um jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris) resgatado no início da manhã pelo Pelotão Ambiental na Avenida José Carlos Silva, conjunto Orlando Dantas, zona sul da capital. Após avaliação clínica, a equipe da Adema encaminhou o animal para soltura em área de reserva ambiental e faz o alerta à população para a possibilidade de maior aparecimento da espécie em áreas urbanas no período chuvoso.
 
O jacaré recebido era adulto, com 70kg e cerca de 1.90m de comprimento e, de acordo com a veterinária da Adema Katiuscia Ribeiro, que coordena o Cetas, foi avaliado em boas condições de saúde. “Trata-se de um animal saudável, bastante ativo e arisco, com bom escore corporal e sem apresentar nenhuma patologia comum à espécie. Avaliamos e encaminhamos o seu retorno à natureza de imediato”, detalha.
 
O início do período chuvoso pode criar condições específicas para que cobras e jacarés apareçam com maior frequência nas áreas urbanas, conforme explica o veterinário da Adema, Daniel Allievi. “Isso acontece porque os abrigos e ninhos onde esses animais ficam alojados podem ser inundados, o que pode levá-los a sair à procura de abrigo e para regular a temperatura corporal”, explica.
 
Ainda segundo o veterinário, Aracaju é uma cidade que favorece esse tipo de ocorrência, por ser rodeada de áreas verdes e entrecortada por cursos d’água e manguezais. “Além disso, a temperatura da cidade durante todo o ano é propícia para o desenvolvimento e reprodução da espécie, o que ocorre principalmente nos meses mais quentes do ano. Agora no período chuvoso, eles tendem a aparecer com maior frequência”, explica Daniel.
 
O que fazer 

Ao encontrar um jacaré ou cobra fora do habitat natural, que porventura ofereça risco para si mesmo ou para a população, qualquer cidadão deve primeiramente evitar a aproximação e o manuseio, além de não oferecer alimento ou qualquer tipo de medicamento. É preciso acionar os órgãos ambientais para realizar o resgate em segurança, através de equipes capacitadas para o manejo adequado de animais selvagens.

O resgate de fauna da Adema funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h, com horário reduzido aos finais de semana e feriados, das 08h às 15h30. Pode ser acionado através do whatsapp ou ligação para o número (79) 99191-5535. Em outros horários ou em caso de indisponibilidade momentânea da equipe, a população também pode procurar o Corpo de Bombeiros ou o Pelotão Ambiental da Polícia Militar.

Tartaruga-cabeçuda juvenil foi reabilitada pela equipe do projeto Tamar, que comemora 50 milhões de animais devolvidos ao mar em 2024

Logo que o dia amanheceu nesta sexta-feira (26), as equipes da Fundação Projeto Tamar e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizaram, na Praia dos Artistas,o retorno ao mar de uma tartaruga-cabeçuda juvenil que foi reabilitada. Ela voltou ao mar, seu habitat natural, após receber todos os cuidados dos veterinários para restabelecer sua condição de saúde.

Sergipe é área de desova de tartarugas marinhas das espécies cabeçuda, que quando adulta atinge até 1,10m de comprimento; e oliva, a menor e mais numerosa espécie encontrada por aqui – na fase adulta chega a, no máximo, 70 cm. No entanto, cerca de 800 tartarugas morrem por ano no litoral sergipano, grande parte após interagir com redes de arrasto.

De acordo com a Fundação Projeto Tamar, a conscientização de toda a sociedade é essencial para a preservação das espécies, e uma das maiores contribuições que o trabalho realizado vem proporcionando é a inclusão social, o envolvimento da população nesse processo de sensibilização e educação ambiental.

Por isso, durante a temporada de reprodução, a caminhada de filhotes é realizada nas bases de Pirambu e Abaís e na praia de Atalaia, em frente ao Oceanário de Aracaju. Elas não têm data certa para acontecer, pois ocorrem de acordo com o nascimento dos filhotes; mas turistas, veranistas e pessoas das comunidades que estiverem próximos podem participar do momento, realizado nos horários da manhã e final da tarde.

Este ano, a Fundação Projeto Tamar comemora a marca de 50 milhões de tartarugas devolvidas ao mar. “Hoje a gente realizou mais um retorno ao mar de uma tartaruga que passou pelo nosso centro de reabilitação. A gente conseguiu recuperar a saúde dela e hoje ela já estava apta a esse retorno. Que esse animal consiga vencer os obstáculos que tem no mar e que daqui a 20, 30 anos ele volte para nossas praias para reproduzir”, pontuou a veterinária do Projeto Tamar, Gabriella Dutra.

Para o presidente da Adema, George Trindade, a soltura é um momento importante, que acaba marcando um despertar de consciência em quem participa. “Tivemos a oportunidade de fazer essa soltura hoje e o que eu desejo é que mais pessoas possam viver a emoção desse momento, a fim de que, a partir de experiências como essa, possam reconhecer a importância da proteção e do convívio sustentável. Que todos possamos nos somar e, com isso, fortalecer a preservação do meio ambiente em prol de um mundo melhor para as futuras gerações”, afirmou.

Ainda de acordo com o gestor, a Adema vem planejando ações em alinhamento com o Ministério Público Federal e atuando na mitigação de impactos da iluminação de condomínios e outros empreendimentos em áreas de desova. “Que a Adema continue com essa grande parceria com o Projeto Tamar, que faz um belíssimo trabalho aqui no nosso estado, e que a gente consiga, dentro das nossas competências, cobrar esse equilíbrio de obras futuras e atuais, com atenção ao cumprimento das normas ambientais para preservação das tartarugas marinhas”, concluiu.

São 55 vagas ofertadas para os cargos de técnico ambiental e analista ambiental; candidatos podem se inscrever até as 18h do dia 23 de maio

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), abriu nesta segunda-feira, 22, as inscrições para o concurso público da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Os candidatos poderão se inscrever até as 18h do dia 23 de maio. O certame oferta 55 vagas para os cargos de técnico ambiental e analista ambiental.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico do Instituto AOCP. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, baixar ou imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e fazer o pagamento da taxa de inscrição. Os valores para participar são R$ 90 (nível médio) e R$ 120 (nível superior). 

A Gerência Geral de Concursos da Sead orienta que o candidato redobre a atenção na hora de preencher o formulário de inscrição. Além de inserir os dados pessoais corretos, é nesta fase que o candidato deverá informar, caso deseje disputar as vagas para pessoas com deficiência ou pessoas negras. É também nesta etapa que o candidato deverá sinalizar se vai necessitar de algum tipo de condição especial para a realização das provas. Outro ponto que merece atenção é o DAE referente à taxa de inscrição, que deverá ser pago no prazo estipulado para garantir a efetividade da inscrição.

Provas

O concurso público contará com prova objetiva (incluindo questões de conhecimentos gerais e específicos), prova discursiva e avaliação de títulos. As provas serão realizadas em único dia, no mês de julho de 2024, conforme previsto no edital.

Vagas

Estão sendo ofertadas 20 vagas para técnico ambiental e 35 para analista ambiental. Destas, 14 são de ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência (PcD) e duas para negros. 

Conforme retificação no edital, os candidatos que forem aprovados terão jornada de 40h semanais e vencimentos de R$ 2.972,50 (nível médio) e R$ 5.022,50 (nível superior).

Concurso 

O concurso público da Adema foi lançado pelo governador Fábio Mitidieri em março deste ano. A realização do certame está entre as diversas ações do Estado voltadas à reestruturação de carreiras no âmbito da administração pública e também ao fortalecimento das atividades de proteção ao meio ambiente e promoção da sustentabilidade.

Todas as informações relacionadas ao concurso da Adema constam no edital, que pode ser consultado no site oficial do Instituto AOCP e no site da Sead.


Fonte: www.se.gov.br (Governo de Sergipe)

Novo sistema de licenciamento ambiental será implementado para integração de serviços e otimização de processos

Uma cooperação técnica assinada entre a Administração Estadual do Meio Ambiente e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) possibilitará a utilização pela Adema do Agiliza Sergipe como novo sistema de licenciamento ambiental. O objetivo é modernizar, digitalizar, simplificar e conferir maior agilidade aos serviços prestados pela autarquia estadual.

Além de possibilitar solicitações e consultas de forma 100% digital, quando em funcionamento, o novo sistema de licenciamento ambiental deverá assegurar, de forma permanente e coordenada, o intercâmbio e a integração dos processos, de informações cadastrais de registro e de licenciamento com a Jucese. Sua implementação está prevista para se iniciar em cerca de 60 dias e será operacionalizada ao longo de 18 meses. Durante esse período, será realizada a migração de todas as informações e banco de dados do atual sistema para o novo.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, a cooperação é um marco para a modernização do órgão ambiental. “Este é um momento histórico para a Adema. A partir de agora poderemos utilizar o Agiliza Sergipe, que é um sistema adotado pela Junta Comercial e que possui grande êxito na celeridade das análises e liberação de processos de forma totalmente virtual e digital. É motivo de muita alegria para a Adema e para mim, como presidente, saber que, em breve, poderemos disponibilizar uma ferramenta atual, ágil e que vai trazer muitos benefícios ao sistema de licenciamento ambiental do nosso estado”, comentou.

Para a presidente da Jucese, Jocelda Fonseca, com a parceria a Junta Comercial contribui com a melhoria do ambiente de negócios de Sergipe, exercendo o seu papel de órgão integrador. “Nosso objetivo é entregar sempre o melhor à sociedade. Então, fazendo parcerias como essa a gente está dando a possibilidade de dar continuidade ao uso desse sistema, e desfrutar da eficiência e da eficácia dele também no órgão de destino. Então, fico muito feliz. É um avanço importante, a partir do qual vem muita coisa boa por aí”, concluiu.

Órgãos ambientais se revezam em fiscalizações periódicas com atenção às Áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental

Para conter e prevenir o avanço da ocupação irregular em áreas de proteção ambiental e preservação permanente (APA e APP) no litoral sul sergipano, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e outros órgãos ambientais têm realizado o monitoramento periódico da região. A equipe de fiscalização da Adema realizou nova visita às Praias do Saco, Abaís e Caueira, com o objetivo de notificar e autuar construções irregulares, empreendimentos sem licenciamento e outras possíveis infrações ambientais.

As análises de especialistas sobre a região apontam que a ocupação irregular em áreas não edificantes acarretou, ao longo dos anos, diversos impactos e alterações da paisagem, e que o avanço dessa ocupação desordenada pode provocar a descaracterização do ambiente natural, composto por dunas, vegetação fixadora, zonas de recarga d’água e vegetação de restinga, e a intensificação do processo erosivo causado pelo avanço do mar.

Segundo a bióloga da Adema Harionela Macedo, as fiscalizações são importantes para manter o equilíbrio ambiental na região. “Além de observarmos possíveis avanços irregulares, nos certificamos de como estão as Áreas de Preservação Permanente e fazemos a demarcação da Linha Preamar. Felizmente, não identificamos nenhuma nova situação que configure irregularidade”, conta a bióloga.

As vistorias consideram os parâmetros estabelecidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe que, normatizado pela Lei Estadual nº. 8.980/22, é um instrumento de gestão que, dentre outras coisas, estabelece diretrizes de uso, ocupação e investimentos públicos e privados em atenção às condições ambientais sensíveis na região, além de ser parte integrante do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual Nº. 8634/2019).

O monitoramento das praias é medida preventiva que integra uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Além da Adema, também atuam no monitoramento o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Estância e a Polícia Militar, que realiza rondas de fiscalização nas faixas de areia, e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que fiscaliza as questões patrimoniais. Os órgãos se revezam em vistorias trimestrais.

A advogada da assessoria jurídica da Adema, Karen Argolo, explica que a região está toda judicializada por estar inserida em APP representativa do ecossistema Restinga e, portanto, deve ser preservada como determina a lei. “Para o MPF, qualquer interferência nessa área, principalmente quanto ao uso e ocupação do solo, deve estar submetida ao licenciamento ambiental. Novas construções estão proibidas e aquelas que já foram feitas estão judicializadas. À Adema cumpre notificar as edificações que tiverem sido feitas de forma irregular na faixa de areia e que estiverem em desacordo com a legislação ambiental”, conclui.

Órgão ambiental vistoriou e autuou indústrias pela promoção de adequações; objetivo é a preservação do Rio Piauitinga

Nesta sexta-feira, 12, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizaram reunião de alinhamento sobre a fiscalização ampliada que está sendo realizada no parque industrial de Estância. A Adema vem fiscalizando continuamente seis indústrias de grande porte instaladas no município que utilizam as águas do Rio Piauitinga para a produção e/ou lançam nele seus efluentes, e apresentou resultados aos MPSE para a definição de encaminhamentos. 

Até o momento, 47 visitas já foram realizadas pela equipe de fiscalização da Adema às indústrias para averiguação das suas atuais condições de funcionamento, do cumprimento de condicionantes e sua adequação à legislação ambiental, além do monitoramento da qualidade da água do rio. A partir do que foi verificado, foram expedidos nove autos de notificação para apresentação de documentações e adoção de providências e seis autos de infração.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o objetivo é que o desenvolvimento econômico aconteça com sustentabilidade, dentro da norma e respeitando o meio ambiente. “Foram identificadas algumas irregularidades no tratamento e destinação de efluentes, dentre outros pontos a serem ajustados. Nas sucessivas visitas que realizamos, temos acompanhado a realização das melhorias por parte das indústrias, que estão empenhadas em seguir as orientações dadas pela nossa equipe para adequação. O processo ainda está em curso, mas já temos avanços consideráveis”, informou o gestor.

Historiando o caso, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Estância, Karla Leite de Carvalho, conta que uma das mais expressivas consequências das questões ambientais relacionadas ao parque industrial são as denúncias constantes da população sobre forte mau cheiro cítrico sentido em diversos bairros da cidade. “Existe um inquérito civil que a gente vem acompanhado desde 2021, mas a problemática é anterior. A Adema deu um novo direcionamento à questão, e hoje fiquei confiante de que a solução desse problema está mais próxima de ocorrer. Acredito que este ano, na época da safra, teremos menos transtornos para a população. Saio daqui mais tranquila de que a situação vai se resolver”, pontuou.

De acordo com a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, a colaboração entre o MPSE e a Adema tem sido essencial para a identificação de causadores de poluição ambiental, sobretudo aos recursos hídricos no município. “Através do compartilhamento de informações e documentos produzidos, podemos atuar no sentido de promover os ajustes necessários e as devidas responsabilizações, objetivando a preservação dos recursos hídricos da região”, explicou.

O promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) São Francisco e Nascentes, avaliou positivamente os resultados apresentados. “Nós estamos vivendo um momento histórico no meio ambiente de Sergipe. A Adema está tratando de forma sistêmica esse problema, que é antigo, avaliando as empresas em Estância e chamando os empreendedores para a regularização ambiental. Para o Ministério Público, portanto, a atuação da Adema é elogiável. Estamos satisfeitos com os resultados até então obtidos, restando apenas os encaminhamentos que serão adotados pelas empresas e eventuais sanções que restem pelas poluições causadas anteriormente”, concluiu.