Autor: Rebecca

Foi confirmada queima em área do entorno, além do despejo de resíduos no interior da caverna

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou fiscalização na região da caverna Casa do Caboclo, no município de Japaratuba, para verificar a ocorrência de crime ambiental. Foram constatados desmatamento e queima na área do entorno sem autorização do órgão ambiental, além do despejo irregular de resíduos no interior da caverna. 

A ação foi um desdobramento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), da qual a Adema faz parte. Na última edição, em agosto de 2023, a equipe de Espeleologia, Arqueologia, Paleontologia e Mineração da FPI visitou o local, usado tradicionalmente para fins religiosos, encontrando resíduos orgânicos, além de plástico e isopor. 

De acordo com o engenheiro florestal Aijalon Souza, a Adema vem fazendo o acompanhamento do local desde então. “Ao chegar ao local, confirmamos a ocorrência de desmatamento e queima na área do entorno. Não teve grandes proporções, mas é preciso identificar a autoria para evitar novas ocorrências similares. Além de ser uma área protegida por se localizar no perímetro de proteção de uma nascente, o uso do fogo pode atingir áreas maiores, caso se alastre”, afirma o fiscal da Adema. 

A equipe de fiscalização da Adema está investigando a autoria do desmatamento, considerando a propriedade do terreno, a fim de autuar os possíveis responsáveis pela ação. Para Aijalon, a conscientização da população é tão importante quanto a fiscalização, para proteger as áreas verdes. “A educação ambiental das comunidades se faz necessária e se soma às fiscalizações ambientais na missão de coibir infrações e crimes ambientais”, concluiu o engenheiro florestal.

|Fotos: Mariana Carvalho

Mantido no Parque da Cidade e recentemente reformado, Cetas recebeu mais de 1.300 animais no último ano

Neste Dia Mundial dos Animais, 4 de outubro, inicia-se a Semana de Proteção à Fauna, demarcada simbolicamente com o objetivo de chamar a atenção para a riqueza da biodiversidade brasileira e conscientizar a população sobre a importância de preservar os animais e seus habitats, considerando as inúmeras funções vitais que desempenham na sobrevivência dos ecossistemas. Nesse contexto, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) destaca a relevância do trabalho realizado pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que nos últimos 12 meses recebeu mais de 1.300 animais.

Localizada no Parque da Cidade, em Aracaju, a unidade é responsável pelo recebimento de animais silvestres resgatados, apreendidos em situação de maus-tratos, que sofreram acidentes ou que foram mantidos ilegalmente em cativeiro. O Cetas também recebe animais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, entregues voluntariamente por pessoas que vinham fazendo a criação de animais silvestres de forma irregular. Fazendo a entrega voluntária ao Cetas, o cidadão fica dispensado de sanções administrativas e multas ambientais, conforme o art. 24 do Decreto 6.514/2008.

De acordo com a veterinária da Adema e coordenadora do Cetas, Katiuscia Ribeiro, lá são realizados serviços como identificação, triagem, avaliação, tratamento e reabilitação dos animais recebidos. “Quando chegam ao Cetas, eles passam por uma avaliação clínica e, a depender das condições de saúde identificadas, são colocados em observação, submetidos a tratamento ou encaminhados para soltura em área de reserva ambiental, se considerados aptos ao retorno à natureza”, explica.

De setembro de 2023 a setembro de 2024, mais de 1.000 solturas foram realizadas e 193 animais foram totalmente reabilitados pelo Cetas. Em solturas recentes, foram devolvidos à natureza 94 jabutis e 22 pássaros”, detalha. 

A presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, afirma que o Cetas recebe uma grande quantidade de animais apreendidos e, dessa forma, contribui para o fortalecimento do combate ao tráfico de animais silvestres em Sergipe. “Atuamos em parceria com outros órgãos ambientais e forças policiais, como a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ibama, apreendendo animais criados ou comercializados ilegalmente, retirando-os da condição de maus-tratos e auxiliando na sua identificação e manejo. É essencial haver um local apropriado para que eles sejam acolhidos, reabilitados e devidamente encaminhados”, pontua.

Atualmente, o Cetas abriga cerca de 100 animais em tratamento ou desenvolvimento, sob acompanhamento da equipe. De acordo com o veterinário coordenador do Parque da Cidade, Hildebrando Vieira Filho, o serviço prestado pelo Cetas é considerado de excelência. “O leque de ações é altamente diversificado, indo desde o aleitamento de filhotes até intervenções mais delicadas, passando pelo desenvolvimento de animais resgatados em fase jovem sem a mãe, e pela readaptação de animais ao convívio com a natureza”, pontua.

Reforma e estruturação

A estrutura física que abriga o Cetas é considerada, hoje, referência no Nordeste. Mantida pela Adema, a unidade acaba de passar por uma ampla reforma, custeada com recursos de compensação ambiental da Eneva, que aprimorou sua estrutura e adaptou os espaços para melhor acomodação e tratamento dos animais recebidos. Os serviços incluíram a construção de baias para internamento de aves, mamíferos e répteis, dez novos recintos no quarentenário e sala de necropsia; além da climatização e reforma da sala do veterinário, do quarentenário e demais espaços administrativos.

Fotos: Mariana Carvalho e Rebecca Melo

Expedição Ondas Limpas analisou a presença de resíduos sólidos e microplástico em todo litoral brasileiro

Os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, realizada pela organização Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), apontam as praias sergipanas como as mais limpas do Brasil, por apresentarem o menor índice de resíduos sólidos por metro quadrado.

De acordo com o Raio-X dos Resíduos na Costa Brasileira, Sergipe registrou o índice de 0,13 macrorresíduos por metro quadrado; três vezes menos que a média nacional, que é de 0,45 por m². Foram analisados detritos como borracha, madeira, metal, plástico, tecido, vidro, cerâmica, papel e papelão.

No quesito microresíduos plásticos, o estado também se destacou por apresentar o menor índice do Brasil, com uma densidade média de 2,17 por metro quadrado, metade da média nacional, que é de 4,58 por metro quadrado.

Em Sergipe, a Expedição Ondas Limpas coletou amostras na Praia da Boca, em Pacatuba; Ilha do Arambique e Praia do Costinha, em Brejo Grande; Praia da Costa, na Barra dos Coqueiros; Praia de Pirambu; e Praia da Atalaia, em Aracaju.

De acordo com a presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Ingrid Cavalcanti, o estudo traz mais um resultado positivo em relação às praias sergipanas. “Recentemente, Aracaju foi destaque nacional em relação à limpeza das praias. O dado da nova pesquisa traz mais uma informação positiva sobre as nossas praias, que se soma aos dados que a Adema vem aferindo no monitoramento semanal de balneabilidade, que mensura a presença de coliformes termotolerantes. É essencial que a sociedade tenha essa segurança sobre as áreas que se encontram próprias para banho”, reforçou.

Turismo

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) também vê os resultados como um grande trunfo para o desenvolvimento do turismo em Sergipe. “Recebemos esses dados com  alegria, porque demonstra a qualidade do destino Sergipe. Refiro-me não apenas aos aspectos de segurança e de qualidade de vida, que, inclusive, foram destaque recentemente, mas, também, pelo aspecto ambiental. Esses dados apontam para que Sergipe, em especial a capital, Aracaju, seja reconhecido como um destino de qualidade para o visitante e para o turista. Atentam a qualidade no consumo dos bens naturais e ambientais, visto que a capital tem infraestrutura adequada de saneamento básico, o que permite que as praias tenham excelente balneabilidade para as pessoas que, aqui, vêm curtir o turismo de sol e praia”, destacou o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco.  

Sobre a pesquisa

A Expedição Ondas Limpas é o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Equipe confirmou alertas em 14 municípios; todos os infratores serão autuados e notificados

Ao longo da semana, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em parceria com a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), fiscalizou 22 alvos da Operação Mata Atlântica em Pé em 14 municípios sergipanos. A equipe visitou 28 imóveis situados em Capela, Aquidabã, Divina Pastora, Estância, Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Malhador, Neópolis, Pacatuba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima e Santo Amaro das Brotas, e confirmou a existência de ação depredatória em todos os alvos sinalizados.

Realizada anualmente, a operação está na sétima edição, ocorrendo simultaneamente nos 17 estados que possuem cobertura do bioma e, este ano, está sendo coordenada nacionalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Em Sergipe, a operação é uma atuação conjunta do Ministério Público de Sergipe (MPSE), da CIPAm, da Adema, da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Sergipe (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que seguem fiscalizando alvos ao longo da próxima semana.

A operação tem como objetivo identificar as áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente, cessar os ilícitos e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal. Desde o ano passado, a operação vem ampliando a precisão e o alcance das fiscalizações com maior utilização dos meios remotos de fiscalização disponíveis, como drones e imagens de satélite. O drone da Adema sobrevoa as áreas para averiguar a ocorrência de degradação e a sua extensão em cada um dos alvos, fazendo da tecnologia uma aliada no mapeamento e combate ao desmatamento do bioma.

A presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, explica quais serão os próximos passos da Adema na operação. “Ao longo da próxima semana, nossa equipe de fiscalização irá concluir os relatórios e mensurar a extensão das áreas desmatadas, sobrepondo as imagens do drone aos polígonos dos alvos. Todos os responsáveis serão autuados e notificados para apresentação de planos de recuperação de áreas degradadas (PRADs)”, detalhou.

As imagens utilizadas para comparativo são as áreas monitoradas a partir dos relatórios do MapBiomas, uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia, que produz mapeamento anual da cobertura e uso da terra, e monitora a superfície de água e cicatrizes de fogo mensalmente, com dados a partir de 1985. A rede também valida e elabora relatórios para cada evento de desmatamento detectado no Brasil desde janeiro de 2019, por meio do MapBiomas Alerta.

|Fotos: Mariana Carvalho e Imagens de Drone

Licença de Operação foi concedida após sequência de vistorias e análise de mais de 20 Programas Básicos Ambientais

Após uma sequência de vistorias técnicas às obras do Gasoduto Conexão Terminal Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concluiu o licenciamento ambiental do empreendimento, emitindo a Licença de Operação (LO) necessária ao início das suas atividades. Possuindo 25 km de extensão, o gasoduto irá interligar o Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Complexo Termelétrico da Eneva até a malha de gasodutos da Transportadora Associada de Gás (TAG), passando pelos municípios de Barra dos Coqueiros, Rosário do Catete e Santo Amaro das Brotas.

Durante as vistorias realizadas pela equipe de licenciamento ambiental da Adema, a empresa realizou a apresentação do Projeto, seguida de visitas de campo. De acordo com a engenheira de petróleo, Juliana Barreto, para a concessão da licença, cada aspecto do projeto foi analisado, no sentido da sua correspondência ao que está em execução. “Também analisamos toda a parte documental para a liberação da licença de operação. O projeto tem ao menos 20 Programas Básicos Ambientais (PBAs) previstos, e avaliamos que todos estão em conformidade com o que prevê a norma da atividade”, analisou a técnica da Adema.

De acordo com a TAG, a obra do gasoduto já foi concluída e, no momento, está em curso a fase final de implantação das obras de infraestrutura de acesso na superfície, necessárias para a entrada e saída de gás na rede da TAG. O empreendimento foi visitado pelo governador Fábio Mitidieri, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante o Sergipe Oil & Gas (SOG), evento realizado pelo Governo de Sergipe no último mês de julho.

Sobre o Projeto
O Projeto de Conexão do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de GNL e Complexo Termelétrico da ENEVA à malha de transporte de gás natural da Transportadora Associada de Gás – TAG compreende a construção de um gasoduto de aproximadamente 25 quilômetros de extensão, com capacidade para transportar 14 milhões de metros cúbicos do produto por dia e pontos de entrada e saída, incluindo as infraestruturas de acesso necessárias.

Iniciadas em 2023, as obras são consideradas um marco relevante no processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil. Além de fortalecer a posição de Sergipe no cenário nacional, o novo gasoduto é uma alternativa ao abastecimento da região Nordeste e restante do país coberto pela rede integrada de transporte, conectando novas fontes de suprimento à malha integrada de transporte de gás natural e oferecendo flexibilidade e segurança de abastecimento para o mercado nacional.

Por essa razão, o Governo de Sergipe apoiou a construção do gasoduto, por meio da concessão de incentivo fiscal, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI), para aquisição dos tubos fabricados. Enquadrado no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), o incentivo reduziu os custos na aquisição do material e, consequentemente, o valor do investimento para a obra, resultando em uma tarifa de transporte mais competitiva e favorecendo a atração de operações para o terminal de GNL da Eneva.

|Fotos: Mariana Carvalho e Rebecca Melo

Madeireiros e construtoras devem manter atualização constante e conformidade entre estoques físicos e virtuais

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) alerta usuários dos sistemas de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF Legado e DOF+ Rastreabilidade) para os riscos de bloqueio após 180 dias sem registro de movimentação. Madeireiros e construtoras cadastrados devem manter os sistemas ativos para evitar a perda temporária de acesso às suas funcionalidades, o que ocorre de forma automática em caso de inatividade. 

O uso dos sistemas é obrigatório para todos os empreendedores que armazenam, transportam ou comercializam madeira no país. Isso porque toda madeira nativa, seja ela serrada ou bruta, precisa ter um Documento de Origem Florestal (DOF). Trata-se de uma licença obrigatória que deve conter informações sobre as espécies, tipo do material, volume, valor do carregamento, placa do veículo, origem, destino, além da rota detalhada do transporte. Sua emissão é feita através do Sistema DOF, gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Atualmente, dois sistemas funcionam simultaneamente no país, e os usuários vivem um momento de transição do DOF Legado (mais antigo) para o DOF+ Rastreabilidade (mais moderno). Segundo a técnica da Adema Talita Sales, para evitar o bloqueio é preciso que o usuário mantenha os dois sistemas em atividade, até zerar o estoque cadastrado no sistema antigo. 

“Temos recebido muitos casos desse tipo, em que houve bloqueio por inatividade. Mesmo que o usuário ainda utilize os dois sistemas, recomendamos que ele não paralise totalmente o uso do sistema novo com a intenção de zerar o pátio cadastrado no sistema antigo. Também é necessário que o usuário esteja sempre atualizando o estoque virtual, para que ele permaneça em conformidade com o estoque físico”, orienta Talita.

A Adema dispõe de um canal para orientação dos empreendedores que fazem uso dos Sistemas DOF. Por meio do telefone (79) 3198-7160, é possível tirar dúvidas gerais, inclusive sobre como proceder em caso de bloqueio do sistema.

Órgãos ambientais e de controle atuam em parceria no diagnóstico e regularização da carcinicultura em Sergipe

A questão da carcinicultura tem chamado a atenção em Sergipe pela proliferação de viveiros irregulares. Órgãos ambientais e de controle estão atuando em conjunto para levantamento e identificação dos responsáveis, buscando regularizar empreendimentos situados em local permitido ou encerrar aqueles que estejam em áreas de preservação permanente. Na última segunda-feira, 19, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) entregou uma relação de viveiros não licenciados à Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), que auxiliará na identificação dos empreendimentos.

Esta é a segunda lista de viveiros que a Adema entrega à Polícia Federal, após a parceria estabelecida entre os órgãos para proteção de manguezais e atuação repressiva da PF em áreas pertencentes à União. O primeiro deles foi um diagnóstico da região do Aratu, em Nossa Senhora do Socorro, solicitado pela própria PF. Agora, como consequência de um levantamento que vem sendo realizado, nova relação reúne empreendimentos sem identificação, situados nas regiões do São Brás, Piabeta, Albano Franco, Taiçoca de Dentro, Taiçoca de Fora, Marcos Freire I, dentre outras localidades do município.

A Polícia Federal já vem atuando no processo de identificação de viveiros a partir das informações passadas pela Adema. “A relação de coordenadas passada pela Adema da região do Aratu foi extremamente relevante para que conseguíssemos separar cada empreendimento. Juntando isso aos levantamentos preliminares dos nossos agentes, foi possível direcionar e estamos investigando para identificar os proprietários das áreas irregulares”, afirmou a delegada da Polícia Federal Juliana Resende, chefe da Delegacia de Meio Ambiente da PF.

Censo da carcinicultura

A Adema atua em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na realização de um levantamento, uma espécie de censo da atividade de carcinicultura em Sergipe, que está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), no bojo de uma ação que tramita na Justiça Federal para preservação dos manguezais. O levantamento pretende identificar cada empreendimento para buscar a regularização dos viveiros que estejam localizados em áreas permitidas e coibir a degradação das áreas de proteção permanente.

Segundo o presidente da Adema, George Trindade, muitos desses viveiros são de susbsistência, pertencentes a pequenos carcinicultores, que devem buscar sua regularização junto à Adema, caso não estejam situados em áreas proibidas. Ao entregar a relação das coordenadas dos tanques sem identificação à delegada do Meio Ambiente da Polícia Federal, o gestor explicou que a partir do censo será possível distinguir as áreas licenciadas das clandestinas em todo o estado.

“O censo está sendo feito por etapa, a partir da divisão do estado em três zonas, a começar pela região central, que inclui os municípios da Grande Aracaju. A fiscalização vem sendo feita em paralelo ao levantamento, agora, contando com o reforço do Grupamento Tático Aéreo (GTA), para sobrevoo de áreas de difícil acesso. A contribuição da Polícia Federal também é essencial na identificação desses proprietários, que não têm registro na Adema por não possuírem licenciamento ambiental”, pontuou George Trindade.

“Na sua missão institucional de repressão a crimes contra a flora, a PF estará sempre à disposição e atuando ao lado da Adema, na tentativa de regularizar a situação dos carcinicultores e prevenir o desmatamento de novas áreas de mangue, que são de preservação permanente”, destacou a delegada Juliana Resende.

|Fotos: Mariana Carvalho e Rebecca Melo

Todos os empreendimentos foram autuados e notificados com prazo para apresentação de estudos complementares e regularização de problemas nas operações

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concluiu a fiscalização dos quatro aterros sanitários que operam nos municípios de Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Rosário do Catete e Santa Luzia do Itanhy; e das quatro estações de transbordo situadas em Nossa Sra. do Socorro, Neópolis e Propriá. Os relatórios foram entregues na manhã desta segunda-feira, 19, ao Ministério Público de Contas (MPC), após terem sido apresentados também ao Ministério Público Estadual (MP/SE), na última semana.

A fiscalização teve por objetivo verificar as atuais condições de funcionamento dos empreendimentos envolvidos na destinação e tratamento de resíduos sólidos em Sergipe, e constituiu a última etapa de uma operação ampliada, que começou com a fiscalização dos lixões de 36 municípios, cujas atividades foram encerradas no último ano.

Uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas da engenharia civil, biologia, química, geologia e engenharia agronômica se debruçou sobre os detalhes das operações de aterros e transbordos, e sobre os resultados obtidos a partir das amostras de solo e água coletadas nos locais. As análises foram feitas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema e pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS).

Ao realizar a entrega dos resultados no MPC, o presidente da Adema, George Trindade, afirmou que as fiscalizações acontecerão de forma rotineira nessas unidades. “Agora que os lixões estão encerrados, precisamos concentrar esforços na fiscalização contínua de aterros e transbordos, para que as operações ocorram dentro do esperado. Já autuamos e notificamos os empreendedores e concedemos prazos para a regularização das inconformidades. Caso as correções não sejam feitas, partiremos para medidas mais drásticas”, afirmou.

 O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, destacou a importância da conclusão da fiscalização. “Nossa grande preocupação era garantir que não houvesse um retrocesso em relação ao que a gente vem avançando nessa questão dos resíduos sólidos com o encerramento dos lixões. O MP vem trabalhando para garantir que a destinação seja correta, mas sempre preocupado com a situação dos aterros, diante das informações e denúncias de que havia problemas. Que bom que a Adema fez uma ação abrangente, não apenas em um aterro, mas em todos. Quero parabenizar pelo trabalho e por estar sempre dialogando conosco, apresentando resultados”, pontuou.

Aterros Sanitários
Foram encontrados problemas nas operações de todos os aterros fiscalizados, e os quatro foram autuados por infrações ambientais e notificados para apresentação de documentos e estudos complementares. Também foram indicadas pela Adema mudanças no manejo e na operação, que devem ser implementadas nas unidades, algumas de forma imediata, outras em prazos de até 60 dias.

Além do descumprimento de condicionantes, nos quatro aterros foi verificada a deficiência no cobrimento da massa de resíduos; a ineficiência dos sistemas de drenagem de água pluvial e de percolado (chorume); e a instabilidade de alguns taludes (paredes das células onde são depositados os resíduos) que, sem o devido recobrimento vegetal, entraram em processo erosivo.

Nos quatro aterros sanitários fiscalizados, em todos os pontos onde foi realizada coleta de água, foi identificada a presença de elevados índices de coliformes termotolerantes. Outros dois aspectos observados – estes nos aterros de Itabaiana, Itaporanga e Santa Luzia – foram ausência de flare ou dispositivo de queima de gases, e acúmulo indevido de resíduos junto às lagoas de chorume.

Estações de Transbordo
As estações de transbordo são instalações destinadas à acomodação temporária de resíduos sólidos. São equipamentos necessários para otimizar e viabilizar a logística de transporte dos resíduos coletados quando há distância considerável entre os locais de coleta (municípios) e os locais de destinação final (aterros).

Das quatro estações de transbordo fiscalizadas, apenas três estão em funcionamento – em Neópolis, as atividades foram suspensas pelo próprio empreendedor. Nas outras três estações, que ficam localizadas em Propriá e Socorro, de modo geral foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem e coleta de chorume, além do acúmulo excessivo de resíduos, revelando problemas na operação.

Assim como foi feito com os aterros, a Adema autuou e notificou os responsáveis pelas estações de transbordo, concedendo prazos para manifestação e adoção de medidas para regularização. 

Mais de 12 mil ninhos de tartarugas marinhas são registrados anualmente em todo o litoral sergipano

Visto que Sergipe é área prioritária de desova de tartarugas marinhas, representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Centro Tamar) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reuniram-se, nesta quinta-feira, 15, para alinhar ações conjuntas de proteção da espécie.

Durante o encontro, foram discutidas medidas que possam contribuir com a mitigação de potenciais impactos decorrentes da implantação e operação de empreendimentos na costa, com destaque para a iluminação artificial de condomínios e demais empreendimentos instalados na faixa de areia.

“O alinhamento entre os órgãos licenciadores é essencial. Nossos técnicos já realizam consulta ao ICMBio durante as análises dos pedidos de licenças ambientais nessas áreas, seguindo também as diretrizes do ‘Guia de Licenciamento Tartarugas Marinhas’. As pesquisas e todo o trabalho realizado pelo instituto são muito valiosos e, portanto, essa parceria é de grande importância para nós”, destacou o presidente da Adema, George Trindade.

Segundo o ICMBio, Sergipe é a principal área de reprodução da espécie Lepidochelys olivacea, a tartaruga-oliva. “Todo o litoral sergipano possui áreas de desova. Cerca de 12 a 14 mil ninhos de tartaruga são identificados na nossa costa, não só na temporada, que é de setembro a março, mas durante todo o ano”, afirmou o analista ambiental Centro Tamar/ICMBio, Erik Santos.

Além de aprimorar a consulta e a comunicação entre os órgãos durante as análises de licenciamento de empreendimentos, conforme estabelece a Resolução Conama nº 10/1996, a equipe da Adema fará um levantamento dos empreendimentos e condomínios licenciados nessas áreas. A partir dele, irá promover fiscalização, juntamente com o Centro Tamar/ICMBio, para verificação do descumprimento de condicionantes e a eventual presença de sistemas de iluminação instalados em desacordo com os projetos luminotécnicos aprovados.

A chamada poluição luminosa ou fotopoluição é capaz de provocar a desorientação de fêmeas que sobem à praia para fazer os ninhos, assim como dos filhotes de tartarugas marinhas. Naturalmente, os animais são atraídos e direcionados pela luz natural refletida no oceano. No entanto, na presença de iluminação artificial no continente, os animais se desorientam, perdem-se, não chegam ao mar e acabam sendo predados prematuramente ou morrendo por desidratação.

Sobrevoo possibilitou fiscalização de tanques localizados em áreas judicializadas de difícil acesso

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Grupamento Tático Aéreo (GTA) realizaram, na manhã desta segunda-feira, 12, o primeiro voo da parceria firmada entre os órgãos para fiscalização ambiental em áreas de difícil acesso. Os alvos do monitoramento foram áreas de carcinicultura, localizadas nos municípios de Pacatuba e Brejo Grande, no baixo São Francisco sergipano.

Além do monitoramento geral da atividade na região, a Adema fiscalizou tanques demarcados para desativação, por estarem em desacordo com a legislação ambiental. Eles estão situados em áreas que foram judicializadas e vêm sendo acompanhadas pela Adema em cumprimento a determinações judiciais expedidas em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para recomposição de manguezais.

A bióloga e fiscal ambiental da Adema, Aline Borba, revela o resultado da fiscalização de três áreas nesta condição. “Constatamos que nem todos os tanques estão desativados, apenas alguns. Também verificamos que nenhuma dessas áreas está em regeneração, como deveria ser. Iremos notificar e autuar os proprietários, e anexar relatório de fiscalização ao processo, para conhecimento do MPF e do juízo competente”, detalhou a fiscal. Ainda segundo Aline, outros ilícitos foram visualizados ao longo do voo. “Também vimos áreas de manguezal sendo desmatadas para a instalação de tanques. Buscaremos a identificação dos responsáveis para autuação e determinação de reparação do dano”, completou a bióloga.

O Ten. Cel. Danilo Carvalho, piloto do GTA, falou sobre a importância da parceria em operações como esta. “A cooperação possibilita que o GTA também seja instrumento para facilitar esse monitoramento e fiscalização voltados para as questões ambientais em Sergipe, já que o GTA também tem, em sua lei, a missão de estar presente nas atividades ligadas ao Meio Ambiente. Hoje tivemos em torno de 1h10 de voo até o setor norte do estado. A Adema conseguiu monitorar vários pontos e regressamos em segurança para a unidade. Que seja o primeiro voo de muitos dessa parceria, fortalecendo cada vez mais a fiscalização ambiental em nosso estado”, concluiu.

|Fotos: Rebecca Melo/Ascom Adema