Rebecca, Author at Adema - Página 5 de 15

Secretaria de Estado de Meio Ambiente entrega novos kits de fardamento a técnicos de fiscalização ambiental da Adema

Os 78 kits são formados por colete, camisa e chapéu com proteção UV, calça e bota e ajudarão na identificação da equipe pela população

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), entregou kits de fardamento para os técnicos de fiscalização ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A cerimônia de entrega do material aconteceu nesta quinta-feira, 10.

A secretária estadual Deborah Dias destaca a necessidade do fardamento para a boa identificação da equipe. “Esse material garante condições apropriadas para a execução de um trabalho qualificado. A partir de agora os técnicos estarão identificados, o que traz tranquilidade e segurança para a população no momento em que a equipe da Adema chega nas localidades. Por isso, é uma iniciativa importante, que vai contribuir para a fiscalização ambiental”, afirma.

No total, foram entregues 78 kits com camisa de manga longa e chapéu com proteção UV, colete de fiscalização, calça tática cargo e bota de segurança. Os técnicos ambientais utilizarão os equipamentos em atividades externas de vistoria e fiscalização. O diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforça a segurança do novo fardamento para a equipe. “A identificação é necessária na atividade externa e o kit traz os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Por exemplo, chapéu, botas e calças de proteção próprias para acesso a áreas mais isoladas ou dentro de vegetação”, explica.

Carlos Anderson ressalta o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas para a aquisição. “Esse apoio da Secretaria é importante e os kits vieram em boa hora. Recebemos novos concursados e estávamos no processo de aquisição desses EPI’s quando, na verdade, a Semac já tinha se antecipado. Isso foi excelente porque já ganhamos tempo”, celebra Carlos Anderson.

Fonte: Secom (se.gov.br)

FPI/SE atende demandas do Quilombo Mocambo e constata lançamento de esgoto e erosão às margens do Velho Chico

Equipes técnicas da 8ª FPI/SE realizarão análises para os devidos encaminhamentos legais

Durante a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), representantes da comunidade quilombola Mocambo, situada no município de Porto da Folha, apresentaram diversas demandas em audiência pública. Algumas das preocupações relatadas foram o lançamento de esgoto sem tratamento nas proximidades do ponto de captação de água utilizado por carros-pipa, no povoado Niterói, e a ocorrência de erosões nas margens do Rio São Francisco.

“Na reunião, foram ouvidas lideranças e moradores da comunidade, cujos relatos revelaram a ausência de políticas públicas e violações de direitos fundamentais, como a falta de água nas residências do povoado Riachinho, assoreamento do rio nas proximidades do território quilombola, e cercamentos irregulares de áreas coletivas, entre outras questões”, detalhou a coordenadora estadual da FPI/SE, a Procuradora da República Gisele Bleggi.

> Lançamento de esgoto sem tratamento

A partir das denúncias apresentadas, a equipe de Saneamento da FPI/SE realizou uma visita técnica ao local indicado. De acordo com a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, também coordenadora estadual da FPI/SE, foi constatado o despejo de esgoto diretamente no rio, sem qualquer tipo de tratamento, em área próxima à rampa de acesso do povoado Niterói, onde ocorre a captação de água por carro-pipa. “Diante da estrutura que a FPI/SE já possuía, acionamos a equipe de Saneamento, que confirmou o lançamento irregular de esgoto no São Francisco. Essa situação compromete a qualidade da água e representa um risco à saúde da população local”, afirmou a Promotora.

O gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, que coordena a equipe de Saneamento da FPI/SE, ressaltou que o local é inadequado para a captação de água destinada ao consumo humano. Segundo ele, será necessária a notificação da Prefeitura de Porto da Folha e a análise, junto aos órgãos responsáveis pela operação do carro-pipa — como o Exército e a Defesa Civil — da viabilidade de transferir o ponto de captação.

“Existe um risco elevado de contaminação da água utilizada para abastecimento, uma vez que a proximidade com os esgotos pode comprometer sua qualidade. Mesmo quando não há sinais visíveis de poluição, substâncias químicas, patógenos e outros contaminantes presentes no esgoto podem se espalhar pela correnteza e atingir a área de captação”, alertou. A recomendação dos técnicos da FPI/SE é a adoção de alternativas para captação em locais afastados de fontes poluidoras ou, caso não seja possível, a implantação de tecnologias eficientes de tratamento da água, garantindo sua potabilidade.

> Erosão nas margens do São Francisco

Outro ponto crítico apontado pela comunidade Mocambo foi a ocorrência de erosões nas margens do rio São Francisco. Após visita técnica aos locais indicados, a equipe Aquática da FPI/SE confirmou a existência dos danos. A erosão, agravada pelo assoreamento e pela ocupação irregular das margens, também será alvo de encaminhamentos legais.

“O Ministério Público Federal se comprometeu a dar seguimento a todas as demandas apresentadas, enquanto o MP de Sergipe informou que vai auxiliar na questão do abastecimento da água, atuando em conjunto com o MPF, junto ao Governo de Sergipe. Por fim, será elaborado relatório com a consolidação dos pleitos de Mocambo, apresentando-o no final da fiscalização”, concluiu a Procuradora da República Gisele Bleggi.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom FPI/SE
|Fotos: Mateus dos Santos/Ascom FPI/SE, Equipe Saneamento e Equipe Aquática

8ª FPI/SE: Coordenadores estaduais e equipes visitam comunidade indígena Xokó em Porto da Folha

Como parte das atividades de atendimento às comunidades tradicionais, coordenadores estaduais e equipes ouvem demandas da comunidade Xokó

Coordenadores estaduais e instituições envolvidas na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), através das equipes de Comunidades Tradicionais e de Gestão e Educação Ambiental, visitaram a população indígena Xokó, como parte das atividades de atendimento às comunidades tradicionais inseridas nos nove municípios sergipanos contemplados pelo programa. Além da preocupação com o ecossistema do Velho Chico, a nação Xokó é considerada uma prioridade para a FPI/SE.

A visita contou com a presença da coordenadora Estadual da FPI/SE, Procuradora da República Gisele Bleggi, titular do ofício que tutela as comunidades tradicionais no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), que caracterizou o dia como histórico. “É o momento em que a FPI/SE visita uma terra indígena Xokó, em que os coordenadores e representantes de instituições inseridas no programa vieram apoiar a causa indígena, como forma de legitimar a atuação desse povo e contribuir para a validação dos direitos constitucionais e convencionalmente garantidos às comunidades tradicionais”, garantiu a Procuradora da República, que considera uma missão essencial defender os indígenas, juntamente a vários órgãos parceiros engajados nessa tarefa, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“A FPI tem, entre os seus principais objetivos, defender os direitos das populações tradicionais, a exemplo dos indígenas, que são os fundadores do nosso país e por isso, merecem todo o respeito da sociedade e do poder público. Em razão disso, todos os coordenadores estaduais da FPI/SE se fizeram presentes para conhecer os costumes, as tradições e para ouvir os seus reclamos, uma vez que os indígenas têm sido deixados de lado nas políticas públicas”, declarou o coordenador Estadual da FPI/SE e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa.

Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e coordenador estadual da FPI/SE. “Essa é uma das comunidades mais organizadas da Bacia do Rio São Francisco e o objetivo da FPI/SE é ouvir as reclamações desse povo. Longe de ser uma ação fiscalizadora nesse caso em específico, é um momento propício para a realização de um diagnóstico situacional, com levantamento dos principais problemas para fins de desdobramentos, especialmente junto ao Ministério Público Federal”, explicou.

O Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que também faz parte da Coordenação Estadual da FPI/SE, também se uniu à equipe na visita ao povo indígena Xokó. “Trata-se de uma ação muito relevante, para que tenhamos noção sobre a forma como essa comunidade vive e convive com os organismos e as autoridades. Na ocasião, abrimos espaço de escuta para os indígenas, a fim de estimular a exposição das dificuldades, necessidades e reivindicações, além de conhecermos de perto a cultura que persiste e resiste. Logo, concluímos que a comunidade deve ser respeitada por todos e a FPI/SE tem esse condão, de propiciar e preservação da mesma”, salientou.

> O povo Xokó

O cacique Bá, que é líder do povo Xokó, definiu a visita da FPI/SE à comunidade como um dia importante. “Temos sofrido perseguição política por parte da gestão municipal e aproveitamos a oportunidade para fazer nossos apelos e projetar nossas denúncias, mesmo sabendo que os integrantes da FPI/SE cumprem outras demandas. Os impasses com a gestão municipal têm afetado o emocional dos integrantes da comunidade Xokó, por isso é relevante para nós apresentar nossas demandas aos orgãos integrantes desse programa”, afirmou agradecidamente o representante Xokó.

> Reivindicações

Entre as reivindicações apresentadas pelo povo Xokó, a reabertura do Centro de Referência da Assistência Social Indígena (Cras), mediante atuação dos servidores que trabalhavam na unidade há mais de dez anos. De acordo com a comunidade, o local foi fechado em fevereiro, em virtude de divergências com a administração municipal. Os indígenas também realizaram um protesto pela participação da comunidade na gestão dos serviços públicos que são ofertados dentro do território.

> Desdobramentos

Com a presença da Procuradora da República, as lideranças reabriram o Cras até a solução da demanda em definitivo, com a lotação de uma servidora da comunidade e reintegração dos servidores removidos. Nesse sentido, o MPF já agendou reunião com as lideranças Xokós e buscará o diálogo com a Prefeitura de Porto da Folha e demais envolvidos.

> A FPI/SE

> Instituições

|Fonte: Ascom FPI-SE
|Fotos: Mateus dos Santos/Ascom FPI-SE

Interação entre equipes da 8ª FPI/SE constata ilícito ambiental às margens da Rodovia SE-230

Foi constatado o lançamento de esgoto sem tratamento às margens da rodovia SE/230, nas proximidades do município de Feira Nova; caso evoluiu para a constatação de ilícito ambiental

Durante as ações da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a interação entre as equipes Saneamento e Agrotóxicos repercutiu no atendimento à indicação de um ponto de interesse extra, onde foi constatado o lançamento de esgoto sem tratamento nas margens da rodovia SE/230, nas proximidades do município de Feira Nova. O caso evoluiu para a constatação de ilícito ambiental.

“A equipe Saneamento atendeu à indicação desse ponto de interesse, enviado pela equipe Agrotóxicos. Posteriormente, nos dirigimos até o local e nos deparamos com o agravante. Após constatado o ilícito ambiental, que atingiu uma grande área das margens da Rodovia SE-230, a equipe se dirigiu até a Prefeitura Municipal de Feira Nova, para a emissão do termo de notificação e auto de infração, tendo sido recepcionada por um gestor municipal”, relatou o gerente de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, coordenador da equipe Saneamento da FPI/SE.

Segundo Alexsandro, a Prefeitura Municipal de Feira Nova deverá ser intimada e as providências administrativas serão adotadas pelo órgão ambiental responsável pelo lançamento excessivo de poluente de afluente urbano, que podem ser substâncias, como gorduras, óleos, sólidos suspensos e demanda de oxigênio. Essas substâncias podem vir de fontes domésticas, comerciais, industriais ou de escritórios.

> Equipes Saneamento e Agrotóxicos

A equipe Saneamento da FPI/SE atua pontualmente na inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos. Já a de Agrotóxicos trabalha diretamente na fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

|Fonte: Ascom FPI/SE
|Fotos: Equipe Saneamento FPI/SE

FPI/SE fiscaliza criadouros de animais e coíbe atos contra a fauna silvestre em municípios sergipanos

Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios

Na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Fauna intensifica o combate ao tráfico e à caça ilegal, além de atuar no resgate e reabilitação de animais silvestres. Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios como Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre, refletindo a crescente conscientização sobre a preservação ambiental.

As entregas voluntárias de animais silvestres caracterizam os resultados positivos das campanhas educativas realizadas pela equipe Fauna da FPI/SE. “Durante as ações, os técnicos da equipe fiscalizaram criadouros irregulares, a fim de coibir atos ilícitos contra a fauna silvestre, entre eles a criação irregular, caça e maus tratos às espécies. Fomos surpreendidos com entregas voluntárias, uma delas de um Tatu-peba (Euphractus sexcinctus), que estava sendo mantido em cativeiro no município de Porto da Folha”, declarou Aline Borba, coordenadora da equipe Fauna da FPI/SE.

O trabalho educativo desenvolvido pela equipe Fauna consiste na sensibilização da população quanto à necessidade de preservação dos animais silvestres e quanto aos possíveis danos ocasionados pela manutenção das espécies em cativeiro. Segundo Aline Borba, a manutenção em cativeiro causa danos, não só ao meio ambiente, mas também à saúde dos cidadãos que os mantêm distantes do seu habitat natural. “É importante salientar que a entrega voluntária de animais silvestres aos órgãos ambientais competentes dispensa o pagamento de multas”, acrescentou a coordenadora estadual da FPI/SE.

> Crime Ambiental

Configura-se como crime ambiental criar animais silvestres sem autorização legal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Decreto 6.514/2008 preveem exceções para a guarda doméstica de animais silvestres, considerando que a multa para manter um animal silvestre em cativeiro pode variar de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a pena para maus tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.

> Equipe Fauna

A equipe Fauna da FPI/SE realiza o combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

|Fonte: Ascom FPI-SE
|Fotos: Alisson Mota/Ascom FPI-SE

FPI/SE: Área desmatada autuada em etapas anteriores surpreende com vegetação da caatinga nativa recomposta

Durante inspeção, a equipe Flora constatou sinais claros de recuperação vegetal em uma área embargada por um órgão fiscalizador do programa em 2018

A equipe Flora registrou um avanço positivo na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), na zona rural de Poço Redondo. Durante a inspeção, a equipe Flora constatou sinais claros de recuperação vegetal em uma área embargada por um órgão fiscalizador do programa em 2018, evidenciando os impactos das medidas adotadas para a preservação ambiental.

“Fomos verificar se havia o cumprimento do embargo feito pela FPI/SE, para fins de erradicação do plantio de palma na caatinga. Ou seja, verificamos se o produtor manteve a área isolada até que o processo judicial a que foi submetido fosse concluído. Percebemos hoje que o cidadão cumpriu o embargo por determinação da FPI/SE e que houve um processo de regeneração por conta do declínio da palma ocasionado pelo crescimento da vegetação da caatinga”, constatou o Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcelo Brandão, integrante da equipe Flora.

Erradicação da desertificação

Segundo Brandão, a área está em recuperação, devido ao trabalho fiscalizador desenvolvido pelas equipes da FPI/SE, que consistiu na retomada do ambiente original de caatinga na área, mesmo tendo sido identificada ainda nesta edição a presença da palma, ainda que em menor proporção. Dada a retomada da fisionomia florestal, as mudanças percebidas no local foram, portanto, caracterizadas pela amenização do processo de desertificação.

“Mediante orientação do processo, a ideia é manejar essa palma para o bem-estar dos animais, como se fosse um sistema agroflorestal, um sistema de produção agrícola que combina o cultivo de árvores, arbustos e plantas agrícolas em um mesmo terreno. Dessa forma, há possibilidade de aderir a esse cenário um aspecto sustentável no semiarido. Por outro lado, o processo que diz respeito a esse caso em específico requer uma ação obrigatória a ser desempenhada pelo produtor, no sentido de provocar a retirada completa da palma para que a vegetação da caatinga prevaleça”, explicou o técnico.

Equipe Flora

A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE
|Fotos: Equipe Flora

FPI/SE detecta irregularidades em queijarias e pocilgas, com degradação do solo e contaminação de águas na Bacia do São Francisco

A problemática é a mesma em vários municípios visitados pela FPI/SE; empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal

A 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) revelou uma série de irregularidades em Gararu e outros municípios sergipanos. Durante as inspeções da equipe de Produtos de Origem Animal (POA), foram identificados problemas em queijarias e pocilgas, além de impactos ambientais como degradação do solo e contaminação das águas, afetando afluentes do São Francisco e lençóis freáticos.

De acordo com a coordenadora da equipe POA, da FPI/SE, Salete Dezen, a problemática é a mesma em vários municípios visitados pelo Programa. “Queijarias e pocilgas irregulares são encontradas com criatórios de suínos que ocasionam o lançamento de dejetos prontos a contaminarem todo o lençol freático, o que tende a gerar grandes preocupações”, declarou.

Entre as constatações mais comuns, segundo Dezen, é que os criatórios de suínos estão cada vez mais próximos às queijarias, visto que há intenção de facilitar o consumo do soro na alimentação dos animais. “Como nenhum dos criatórios têm licenciamento ambiental e normalmente ficam próximos aos mananciais ou em locais propícios ao transbordamento de dejetos em períodos chuvosos, alcançando áreas bem mais distantes, podemos apontar a possibilidade de uma poluição ambiental muito grande nessas áreas de produção e criação”, acrescentou a coordenadora.

Por meio das abordagens feitas pela equipe técnica da POA, que atua diretamente na fiscalização da regularidade e na procedência de carnes e laticínios, além da inspeção de mercados e feiras, os órgãos ambientais têm procedido com a paralisação imediata dessas atividades de criação de suínos, dado o agravante da contaminação das águas e da degradação do solo, o que tem despertado a atenção das equipes da FPI/SE a cada etapa do programa.

> Projeto Laticínio Legal

O projeto Laticínio Legal busca promover a regularização ambiental, sanitária e fundiária dos empreendimentos do setor de laticínios, enfrentando o alto índice de irregularidades na cadeia produtiva. Coordenado pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com diversos órgãos, a iniciativa prevê fiscalizações integradas, proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apoio técnico para adequação às normas vigentes.

Além de avaliar a estrutura municipal de vigilância sanitária e incentivar boas práticas, o projeto oferece suporte jurídico e acesso a linhas de crédito para facilitar a regularização dos produtores. O impacto da ação será medido por indicadores como número de fiscalizações realizadas, TACs firmados e empreendimentos regularizados, garantindo mais segurança e qualidade na produção e comercialização de produtos lácteos no estado. Os empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal em audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Senac em Nossa Senhora da Glória.

> Equipe Produtos de Origem Animal

A equipe POA da FPI/SE realiza a verificação de irregularidades no uso de produtos de origem animal, constatação de crimes contra o meio ambiente, contra o consumidor e contra a saúde pública, fiscalização da regularidade e procedência de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, além de fiscalizar a estrutura dos mercados municipais. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Ronald Donald/Equipe POA

FPI/SE detecta produção irregular de carvão, loteamento sem licença e indícios de desertificação em Canindé de São Francisco

Como parte das ações da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Flora detectou, no município de Canindé de São Francisco, a produção irregular de carvão, cujo material é oriundo de atividade de desmatamento. Além disso, as equipes identificaram loteamentos em condições irregulares, uma vez que estavam suprimindo de forma indevida a vegetação, conforme avaliação técnica realizada no local.

De acordo com a Coordenadora Estadual da FPI/SE, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, após a identificação da área de produção irregular de carvão, técnicos da FPI/SE realizaram a identificação da pessoa responsável, que foi devidamente notificada. “O objetivo é de que a pessoa em questão preste os esclarecimentos necessários para que possamos, especialmente, acessar quem está comprando esse produto, a fim de provocar a interrupção da cadeia de produção desse material”, explicou.

O Coordenador Estadual da FPI/SE, Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, enfatizou a importância da ação que identificou loteamentos irregulares no município. “Será preciso aprofundar a investigação para verificar a regularidade ambiental desses empreendimentos, que não possuem todas as licenças necessárias para operação. Logo, os órgãos competentes serão acionados para tratar da situação, a fim de que esses empreendimentos não causem impactos ao meio ambiente e à própria comunidade de Canindé, tendo em vista a erradicação de irregularidades ambientais e urbanísticas”, enfatizou.

Durante as atividades em campo, as equipes da FPI/SE ainda localizaram uma possível área de desertificação no perímetro irrigado de Jacaré-Curituba, também no município de Canindé do São Francisco. A equipe realizou uma verificação no local para subsidiar estudos posteriores, com objetivo de aprofundar e confirmar se há, de fato, um processo de desertificação. “Técnicos do MPSE farão análise para apurar a gravidade da desertificação, tendo sido identificada a possibilidade de haver um processo avançado. Por se tratar de um perímetro irrigado, que já sofre com a escassez hídrica, a questão se configura como um agravante”, explicou a Promotora de Justiça.

> Equipe Flora

A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além da Flora, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Mateus dos Santos e Equipe Flora

FPI/SE: deflagrada 8ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco

A partir desta segunda-feira, 31 de março, está em andamento a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, cerca de 150 profissionais de 26 instituições percorrerão 9 municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta 8ª etapa, a FPI/SE percorrerá os municípios de Amparo do São Francisco, Canindé do São Francisco, Canhoba, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha e Telha.

O Coordenador Estadual da FPI em Sergipe pelo MPSE e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, destaca que a operação já é definida como exitosa, dado o quantitativo de profissionais atuantes, bem como de instituições parceiras. “Estaremos presentes em nove municípios sergipanos inseridos no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco, realizando diagnósticos, promovendo a educação ambiental e transmitindo a preocupação devida quanto às condições do nosso São Francisco, que é o rio da integração nacional”, pontuou.

O Procurador do Trabalho Albérico Neves compartilhou o sucesso de uma das abordagens realizadas pela FPI, através do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, em combate ao trabalho escravo. “O caso foi emblemático e reforça a necessidade de as equipes estarem presentes desde o momento inicial, para mensurar a gravidade de uma dada situação e colher as referidas provas. Compartilhamos hoje os frutos, visto que através da FPI foi possível retirar o trabalhador de situações degradantes e tomar providências quanto à indenização pelo dano moral individual”, compartilhou o procurador.

“A FPI é o que é porque estamos todos juntos”, afirmou a Procuradora da República do Ministério Público Federal, Giselle Bleggi, ao atribuir grande relevância ao programa. “Quando estamos juntos somos mais fortes, logo a ação coordenada em sincronia e em sinergia, sem dúvidas, produz efeitos exponenciais e por isso a FPI tem sido identificada com grandeza, recebendo prêmios que comprovam a efetividade não só em grau de poder realizar fiscalizações e o cumprimento de normas ambientais, mas também pelo efeito pedagógico e de orientação da sociedade, pela atuação harmônica e por trazer paz entre as instituições, com vistas ao interesse público que vem sempre em primeiro lugar”, afirmou.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, salienta a participação inédita do órgão e do Tribunal de Contas de Sergipe na FPI. “Entendemos que essa participação favorece o desenvolvimento sustentável na proteção do Rio São Francisco e também está alinhada com a ação do Ministério Público de Contas de ir a campo com os demais órgãos e com especialistas. Entendemos que essa interação poderá gerar resultados importantes na qualidade ambiental de Sergipe”, disse.

Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e vê com grandes expectativas a oitava etapa da FPI. “O programa é extremamente importante para toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco porque o principal objetivo é melhorar a quantidade e a qualidade ambiental da bacia, bem como a qualidade de vida do nosso povo. Trata-se de um programa que é indutor de políticas públicas, premiado e reconhecido nacionalmente, que gera diagnósticos importantes para o planejamento de ações e para cobrarmos dos órgãos as implementações que beneficiem a população”, esclareceu o presidente do CBHSF.

> Equipes

Agrotóxicos: fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.

Aquática e Mineração: combate à pesca predatória, fiscalização de transporte fluvial, ocupação de áreas ribeirinhas, segurança de balneários, extração mineral e cerâmicas.

Fauna: combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres.

Flora: fiscalização de propriedades rurais, Áreas de Preservação Permanente, captação de água, desmatamento e transporte ilegal de madeira.

Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural: estruturação de governança ambiental nos municípios, conservação do patrimônio cultural.

Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia: levantamento de demandas de povos tradicionais, inspeção de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos.

Produtos de Origem Animal: fiscalização da regularidade e procedência de carnes e laticínios, inspeção de mercados e feiras.

Saneamento: inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos.

> Sobre a FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco vem sendo articulada nos cinco Estados brasileiros banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais) e consiste num programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.

Neste ano, Sergipe realiza a 8ª etapa da FPI e conta com a articulação de 26 instituições. Além dos órgãos coordenadores, a operação tem a participação de vários órgãos federais e estaduais, e conta também com a colaboração de instituições sem fins lucrativos.

> Instituições que integram a FPI/SE 2025:

MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

> O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro. Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Alisson Mota

Governo terá stand na primeira feira de Pesca e Aquicultura de Sergipe

Por meio da Adema, Estado participa como expositor, trazendo serviços do Cadastro Ambiental Rural e Licenciamento de empreendimentos aquícolas

O Governo do Estado, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), estará presente na AquiPesc Brasil 2025, que acontece entre os dias 27 e 29 de março. Realizado pela Fecomércio e parceiros, o evento será a primeira feira de Pesca e Aquicultura de Sergipe e acontecerá a partir das 14h, no Centro de Convenções AM Malls, voltado para produtores, pescadores, empresários, investidores, fornecedores, consumidores e interessados no setor.

A Adema participará com um stand para atendimento e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informações sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas. Os dois assuntos também serão abordados em palestra que será ministrada pela gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, às 17h desta quinta-feira, compondo a programação científica do evento.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforça a importância da presença do órgão ambiental no evento. “Como órgão licenciador, por onde passa o setor produtivo do estado, a Adema tem esse compromisso e nosso objetivo é facilitar o acesso aos nossos serviços, além de orientar produtores sobre os caminhos para manter seus empreendimentos em harmonia com as normas ambientais”, afirma.

De acordo com a gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, as informações que serão passadas em sua palestra terão por objetivo ajudar os empreendedores aquícolas a se manterem regularizados. “O CAR, além de ser um cadastro obrigatório, é uma ferramenta que permite que o empreendedor possa ter acesso a crédito, dentre outros programas governamentais para impulsionar o seu negócio e manter a regularização ambiental do seu imóvel”, conclui.

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