Autor: José Lucas Campos Santos

Maior estação de tratamento de esgoto do estado está passando por ajustes para regularização ambiental e ampliação da sua eficiência

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) acompanhou representantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE), da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), da Iguá Saneamento e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Nossa Senhora do Socorro até a Estação de Recuperação de Qualidade – ERQ Norte na manhã de quarta-feira (02). Representantes da Universidade e do Instituto Federal de Sergipe (UFS e IFS) também participaram da visita.

O objetivo da inspeção conjunta foi averiguar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta para regularização ambiental da unidade, que é a maior estação de tratamento de esgoto do estado, assinado em agosto de 2024, quando ficou pactuada a realização de ajustes estruturais e de operação no local.

Desde então, a Adema vem acompanhando e fiscalizando a execução das alterações indicadas, conforme as necessidades técnicas existentes. De acordo com o fiscal ambiental da Adema, Daniel Marques, nesta visita foi verificado quanto ao cumprimento das medidas determinadas pelo órgão ambiental pela Deso e pela Iguá, que desde 1º de maio assumiu os serviços de distribuição de água e coleta/tratamento de esgoto em 74 municípios do estado.

“Durante a inspeção, após uma reunião inicial, a comitiva realizou uma em várias partes da estação, ficando estabelecido que dentro de 15 dias a Iguá deverá apresentar, à Adema, um relatório sobre os serviços passivos que ainda serão realizados no local pelas concessionárias. Na sequência, nós teremos mais 15 dias para analisar o documento e reportar ao Ministério Público, que convocará nova reunião com as partes envolvidas”, detalhou o fiscal.

|Fotos: Verônica Moura

Expectativa é que o edital seja publicado no mês de agosto e que, até o fim deste ano, a ordem de serviço seja dada, iniciando a construção

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou da entrega, nesta segunda-feira, 30, do anteprojeto ao governador Fábio Mitidieri da nova ponte que interligará Aracaju e Barra dos Coqueiros. Esta é mais uma etapa concluída do processo que, a partir de agora, poderá ter a sua licitação viabilizada. Além de receber o anteprojeto, o governador se reuniu com equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), que coordena a obra junto ao Governo de Sergipe, e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que trouxeram atualizações sobre o andamento do projeto. 

O anteprojeto foi entregue com 45 dias de antecedência em relação ao prazo previsto, reforçando o compromisso do Estado com o empreendimento. Com ele, a obra da segunda ponte sobre o Rio Sergipe poderá avançar a nível de licitação, que deve ter seu edital publicado já no mês de agosto. A expectativa é que, ainda até o final deste ano, a ordem de serviço seja oficialmente dada e a construção propriamente dita possa ter início. 

O governador Fábio Mitidieri destacou a importância do avanço do projeto. “Uma etapa vencida, que a gente fez com antecipação de 45 dias em relação ao prazo previsto, demonstrando que todo o empenho está sendo feito para que possamos presentear os sergipanos com essa obra maravilhosa. Ela será muito importante para desenvolvermos essas regiões, com mais mobilidade urbana e conforto”, afirma.

A nova ponte Aracaju-Barra estará interligada a três viadutos na Coroa do Meio, formando um complexo viário que sanará diversos problemas de mobilidade na região. “Já convivemos com a realidade de tráfego muito intenso e os estudos mostraram que, nos próximos anos, caso nada seja feito, podemos ter um caos no transporte público na região da Coroa do Meio. Essa obra dará mais 30 anos de mobilidade urbana, levando desenvolvimento para as duas cidades e todo o litoral norte”, acrescenta Fábio Mitidieri.

O anteprojeto foi oficialmente entregue pelo secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, que, ao lado da equipe técnica do órgão, apresentou as novas atualizações a respeito da obra. O trabalho intersetorial envolve diversos órgãos, como as Secretarias de Estado da Casa Civil (Secc) e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE); e Agência Desenvolve-SE.

Luiz Roberto detalhou as etapas do processo. “Não é apenas ponte, mas forma um complexo viário, pois se soma a mais três viadutos ali na Coroa do Meio. Entregamos, hoje, ao governador, o segundo produto, que é o anteprojeto. Isso nos dá a garantia que já possamos começar a trabalhar no edital de uma contratação integrada, com técnica e preço e, até o final de julho, devemos estar com todo esse material pronto, para, a partir daí, fazer o lançamento do edital da obra. Antecipamos essa entrega justamente para acelerar o processo de contratação”, frisa. 

Segundo o diretor-presidente do órgão, Carlos Anderson, todo o passo a passo da condução, finalização dos estudos e contratações tem sido feito em conjunto com a Adema, garantindo que ela será realizada sem grandes impactos. “Esse passo importante, com o anteprojeto apresentado, agiliza a participação junto ao órgão executor nas questões ambientais, e reforça o compromisso do governador Fábio Mitidieri com o desenvolvimento sustentável. O impacto na parte ambiental está sendo avaliado ponto a ponto, para finalizar esse processo com sucesso e no menor tempo possível”, pontua.

Sobre a nova ponte

A obra vem avançando a passos importantes nos últimos meses. A homologação da concorrência nº 05/2023, que trata da construção da segunda ponte sobre o rio Sergipe, foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2024, com os estudos de viabilidade sendo autorizados no mês seguinte. Já em março deste ano, foi apresentado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da ponte e seus acessos.

A EVTEA consiste no conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes, com a identificação dos impactos ambientais. Com base nos estudos conduzidos pelo consórcio formado pelas empresas MPB Saneamento LTDA, Única Consultores de Engenharia Ltda e Beck de Souza Engenharia LTDA, a avaliação apurou que os benefícios estimados superam os custos com os projetos e execução da obra prevista. Em seguida, foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e feita a elaboração do anteprojeto, agora oficialmente pronto.

A construção da nova ponte Aracaju/Barra representa um marco estratégico para o desenvolvimento da região. Além de promover a integração entre os municípios, a infraestrutura visa desafogar o tráfego, estimular o crescimento econômico e facilitar o acesso a serviços essenciais. Desta forma, ela é considerada estratégica para o desenvolvimento do estado, fortalecendo a infraestrutura de Sergipe, e preparando o terreno para uma conexão viária que impactará positivamente milhares de cidadãos.

|Fotos: Arthur Soares/Secom

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Realizada em Pacatuba, operação foi supervisionada pelas autoridades sanitárias, ambientais e pelo Ministério Público

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) acompanhou a incineração de mais de duas toneladas de entorpecentes apreendidos pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, utilizando o forno industrial da empresa Polimix, localizada no município de Pacatuba.

De acordo com as Leis nº 11.343/06 e nº 12.961/14, a destruição de drogas apreendidas deve ser executada na presença da autoridade sanitária competente e do Ministério Público. O acompanhamento da Adema foi solicitado enquanto órgão responsável pela concessão da autorização ambiental para a realização do procedimento. A autorização foi concedida partindo da perspectiva de que a operação não traria acréscimo ao risco ambiental inerente à atividade já realizada pela empresa. 

No local, foram destruídas drogas sintéticas, maconha, crack e cocaína. Segundo o diretor do Denarc, delegado Ataíde Alves, o material foi apreendido em diversas regiões do estado em operações deflagradas pelas forças de segurança pública. A analista ambiental da Adema, Danielle Barbosa, avalia que a ação ocorreu de forma segura. “Durante a operação, observamos que o processo ocorreu como esperado, sem maiores intercorrências ambientais”, disse.

O promotor de Justiça Rogério Ferreira da Silva, que atua no controle externo da atividade policial e conflitos agrários, também acompanhou a atividade representando o MP/SE. “Cumprimos uma ação legal que é a incineração de substâncias entorpecentes que foram apreendidas. A presença do MP deve ser vista não como fiscalização, mas como um apoio prestado às atividades de segurança pública. Sabemos que o uso indiscriminado dessas substâncias, além de proporcionar dependência química, também elevam a taxa de criminalidade. Precisamos pensar que devemos trabalhar na prevenção do consumo e, assim, na proteção da sociedade”, ressaltou.

|Fotos: Lucas Campos e Verônica Moura

Voltado para a conservação de espécies de anfíbios e répteis da região, trata-se de uma política pública coordenada pelo ICMBio, que visa traçar estratégias integradas e evitar a perda da biodiversidade local

A Administração do Meio Ambiente (Adema) esteve presente na Oficina de Planejamento do 3° ciclo Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste, que aconteceu em Teresina, capital do Piauí. Voltado para a conservação de espécies de anfíbios e répteis da região, trata-se de uma política pública coordenada pelo ICMBio, que visa traçar estratégias integradas e evitar a perda da biodiversidade local, promovendo ações colaborativas entre diferentes setores sociais.

De acordo com a bióloga da Adema, Aline Borba, a participação reforça o trabalho conjunto entre órgãos e diversos setores da sociedade, em prol da conservação das espécies ameaçadas na região. “A oficina foi uma ótima oportunidade para contribuir na elaboração de ações para proteção da biodiversidade. Destaco, ainda, que, após a publicação do plano, o Grupo de Assessoramento Técnico se reunirá para monitorar e atualizar essas ações, garantindo a continuidade e efetividade”, ressaltou.

Nesse contexto, a participação da Adema na Oficina de Planejamento do 3° ciclo Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste é de grande relevância, pois permite oferecer suporte técnico e normativo, além de contribuir para a fiscalização e monitoramento das medidas adotadas. Além disso, essa participação favorece a integração das políticas ambientais entre os níveis federal, estadual e municipal, evitando esforços redundantes e promovendo a otimização dos recursos disponíveis. Ademais, fortalece parcerias institucionais e o engajamento social, elementos essenciais para o êxito das ações de conservação.

Abrangência

Presente nos nove estados do nordeste e nos biomas que os recobrem (Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Amazônia maranhense), o PAN busca a proteção de 77 espécies da herpetofauna, que são fundamentais não apenas pela importância ecológica dessas espécies, mas também pelo fato de que muitas delas são endêmicas, o que exige um esforço coletivo para garantir a sua persistência e o cumprimento de papel ecológico para as gerações futuras. Além disso, iniciativas como essa, fortalecem parcerias institucionais e o engajamento social, elementos essenciais para o êxito das ações de conservação. 

|Fotos: Arquivo PAN

Alunos visitaram diferentes setores e conversaram com servidores do órgão

Dezoito alunos dos programas de mestrado e doutorado da Universidade Federal de Sergipe (UFS) estiveram na Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), na última semana, para participar de uma visita guiada. Na oportunidade, eles puderam conhecer mais sobre os trâmites internos do órgão e suas diferentes áreas de atuação e características.

As turmas do Programa de Pós-Graduação Profissional para o Ensino das Ciências Ambientais (Profciamb) e do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da UFS, visitaram as instalações da Adema. A atividade teve início com uma palestra com a professora da turma e bióloga do órgão, Ana Consuelo, sobre as especificidades do trabalho realizado.

Em seguida, os alunos visitaram todos os setores da Adema, inclusive os responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, tirando dúvidas e compreendendo mais sobre os processos internos, que vão desde o atendimento ao público até o trabalho em campo com a fiscalização e vistorias, além da emissão de autos. 

De acordo com o diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, ações como essa são importantes para que o meio acadêmico possa conhecer os processos que o órgão desenvolve. “Tais visitas fazem com que possamos compartilhar o que cada setor da Adema executa e assim podemos informar, além de promover uma experiência prática, que favorece o aprendizado e reduz a distância entre o cidadão e os órgãos públicos”, ressaltou.

Para Ana Consuelo, fomentar a relação entre órgãos de pesquisa e a Adema é de extrema importância. “Demos ênfase à gestão ambiental institucional, em como a Adema atua e a sua importância para a sociedade. Além dessa aproximação com a universidade para atender melhor a população, criamos uma condição satisfatória entre UFS e órgão executivo”, ressaltou a professora.

Aprendizado

Segundo o professor de Ética e Meio Ambiente do Profciamb, Saulo Silva, a visita tem uma relação muito estreita com a sua disciplina. “Essa visita é fundamental. Na disciplina estudamos sobre o impacto da ação humana no Meio Ambiente, e a Adema trata justamente disso. Os estudantes puderam ver na prática como as pessoas que estão na linha de frente atuam”, explicou.

“Outro ponto fundamental para todos os envolvidos é que possam compreender as funções realizadas pela Adema, como elas são importantes para reduzir os impactos ambientais que são frutos da ação humana”, completou o professor.

Um dos alunos do mestrado, Claudney Santos, comemorou a possibilidade de aprender mais sobre o trabalho ambiental do estado: “Foi importante conhecer o órgão e entender como podemos, enquanto profissionais mestrandos, contribuir e buscar a Adema para solucionar alguns problemas que podemos encontrar. É muito proveitoso”.

|Fotos: Lucas Campos

O treinamento contou com duas serpentes, um jacaré e pássaros, que são animais de maior ocorrência em resgate em Sergipe

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ministrou o quinto ‘Workshop de Resgate de Fauna Silvestre’ em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) de Nossa Senhora do Socorro, durante a última semana. O objetivo do encontro foi qualificar os mais de 20 participantes, entre eles estudantes e técnicos, para estarem aptos a resgates de animais silvestres, para a atuação no município.

Os veterinários da Adema levaram duas serpentes, um jacaré e um passeriforme (espécie de passarinho) para o treinamento, que são animais de maior ocorrência em resgate no estado. Os participantes puderam manuseá-los com a ajuda de Equipamentos de Proteção Individual e ferramentas normalmente utilizadas em resgates.

O veterinário da Adema, Daniel Allievi, ressalta a importância da parceria entre a Adema e o município de Socorro. “É importante atrelar valores e conhecimentos em busca da qualidade de vida para esses animais e, principalmente, a proteção da fauna silvestre no estado”, afirma. 

Para a estudante, Rebeca Oliveira, o workshop foi proveitoso para conhecer mais sobre estes animais silvestres. “É bom termos essa conscientização porque às vezes no dia-a-dia encontramos com esses animais. A aula foi muito boa para podermos estar informados”, pontua. 

Já a técnica da Sema de Socorro, Karynne Lemos, o impacto da ação para o município foi positivo. “A equipe da Adema passou toda a estrutura técnica. Momentos como esse são importantes para capacitar nosso pessoal”, conclui.

|Fotos: Mariana Carvalho

A operação visou a educação ambiental e a fiscalização para a retirada de manadas de gado que estivessem irregularmente no local

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizaram ação conjunta, nesta terça-feira, 10, para garantir a preservação da Unidade de Conservação (UC) Monumento Natural Grota do Angico (MONA Grota do Angico), além de Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco, localizadas no município de Poço Redondo.

Durante a ação, a equipe da Semac, responsável pela da Unidade de Conservação, transmitiu, através de carro de som na comunidade, alertas para a população sobre a irregularidade em deixar o gado acessar a UC. No momento da operação, foram encontrados apenas vestígios da passagem do gado, mas sem a presença dos animais. Contudo, com a ajuda da Polícia Militar do comando do município, tratativas estão sendo realizadas para identificar os proprietários que costumam deixar o gado solto na área.  

De acordo com  o engenheiro florestal da Adema, Aijalon Sousa, o MONA Grota do Angico é classificado como Unidade de Conservação de Proteção Integral, onde não é permitido o uso direto dessa área para preservar a natureza e cultura. “Portanto, o pastoreio de animais considerados exóticos, neste caso, o gado, é crime ambiental, pois impede a regeneração da mata de sub-bosque, necessária para a manutenção e existência da Caatinga”, enfatiza. 

Flagrante

Já no povoado de Bom Sucesso, a comitiva registrou flagrante de bovinos pastando às margens do Rio São Francisco. Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP), a atividade de pastoreio é considerada ocupação irregular de APP. Os proprietários foram identificados no local e orientados a removerem imediatamente os animais, sendo advertidos, posteriormente pela Adema. Também foi solicitada a limpeza dos resíduos, além de doação de mudas ao município, como forma de compensação ambiental. O documento será emitido pela Adema, e sua execução supervisionada pela Sema de Poço Redondo.

Para a gestora da UC e bióloga da Semac, Valdelice Leite, os cuidados que os donos de gado devem ter em relação ao acesso à água pelos animais são extremamente importantes. “Unimos forças com órgãos da Administração Pública para uma operação mista, com atividade coercitiva e educacional. Esse pastoreio indiscriminado não pode acontecer em APP. O gado pode ter acesso à água, mas não pode ficar pastando e gerando resíduos. Em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral é ainda mais sério, não sendo permitido nem a presença dos animais na mata”, afirma. 

Segundo o engenheiro florestal Aijalon Sousa, o órgão ambiental pode apenas notificar o proprietário, sem a apreensão dos animais. “O Decreto 6.514/18 propõe que o proprietário possa se adequar e remover os animais. Eles também foram orientados a evitar trazer os animais para o local novamente. Essa ação é importante para poder sensibilizar as pessoas e mostrar a importância das APPs, que possuem seu papel na preservação ambiental”, conclui.

|Fotos: Lucas Campos